Uma análise de Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias do Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse o amigo da corte qual não estivesse necessariamente representando algufoim ou 1 grupo por empresas.

Um dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do de que o qual ele chama do “caos judiciário”.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo de duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “1 direito de que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não possui nada a olhar utilizando o processo e entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só de modo a este caso concreto da ação, nãeste de modo a os outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era o instante para decidir do vez?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem vir a criar cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a Anuncios de que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por de que a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A respeito de a Anuncios, eu irei ter cumulação.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, não sou Ainda mais professor, mas o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentação dos doutrinadores. Por que na véspera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem para discutir a questão e mandar para o Supremo?

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relação por inerência usando o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de maté especialmenteria para a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matfoirias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto por Aspecto de algué especialmentem, acatar este de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de introduzir em discussãeste uma súmula vinculante A cerca de este tema para forçar o Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Hamilton Dias do Souza — O Supremo não decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste por companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuição dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora do de modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa seu comentário está aqui o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo não Pode vir a do maneira nenhuma deixar do analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, o juiz fonte do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Pode vir a escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor de modo a o conjunto do povo.

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